Combater o bullying: agora é lei

29 maio 2018 - 10:33, por , em Notícias, Nenhum comentário

No dia 14/5/18 foi sancionado pela Presidência da República o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 171/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) e incluiu dois novos incisos ao artigo 12 desse marco regulatório:
IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

O Bullying é um fenômeno pelo qual a criança ou adolescente é sistematicamente exposto a um conjunto de atos agressivos (diretos ou indiretos) que ocorrem sem motivação aparente, mas de forma intencional, protagonizados  por um ou mais agressores (BRAGA e EBERT,2009) Trata-se de um problema central de discussão e mobilzação nas escolas, famílias, mídia e a sociedade como um todo.

📖 Confira o texto do projeto de lei sancionado em http://bit.ly/PLC171-2017_
📚 Conheça a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de combate ao bullying: http://bit.ly/CNJChegaDeBullying

 

 

 

 

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